O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o laudo emitido pelo médico do trabalho por ocasião da consulta clínica admissional, periódica, de mudança de função, de retorno ao trabalho ou demissional. O resultado dos exames podem ser: Apto para a função, Apto para a função com restrições, Inapto temporariamente ou Inapto para a função.

O ASO relaciona:

- Os riscos ocupacionais específicos existentes ou a ausência deles, na atividade do trabalhador, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST;

- A indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados

- A definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu.

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